Regulamentar mídia gera debates

Regulamentação da mídia abre discussões sobre liberdade e censura

Por Andreia França

As discussões a respeito da regulamentação da mídia surgiram no primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, agora, na gestão da presidente Dilma Rousseff, o tema volta a ser debatido. Pelo fato de não ter uma marco regulatório que estabeleça quais devem ser as funções, direitos e responsabilidade destinados à mídia, muito tem se especulado, principalmente em relação à liberdade de expressão. 

De acordo com o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, o objetivo é incentivar a regulamentação econômica, sem tocar no conteúdo da mídia em geral.

                                                        Foto: Andreia França

Nassif é um dos defensores da regulamentação

Para a Laís do Prado, advogada, especialista em direito eleitoral e mestranda em direito administrativo pela PUC-SP, a possibilidade desse tipo de interferência é mínima, principalmente por conta da lei vigente no país. “A regulamentação da mídia não representa um tipo de cerceamento de liberdade de expressão por que a própria liberdade de expressão, ela tem um limite e o limite está na própria Constituição Federal, que é a liberdade de expressão do pensamento, é vedado o anonimato. Ao menos que tenha uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), alterando esse tipo de dispositivo que poderá incluir ou excluir essa liberdade de expressão”.

Além dos aspectos legais, outro ponto importante é a divulgação da proposta a diversas classes da sociedade, como afirma a advogada. “Tem que ter um diálogo da regulamentação da mídia com o exercício do direito eleitoral com o fortalecimento do envolvimento das associações, jovens, jornalistas, profissionais liberais, até o próprio advogado com relação ao direito eleitoral para poder participar desse debate, para ter uma certa legitimidade sobre o que está se tratando. Mas o limite para o pleno exercício  do direito eleitoral  vai ser sempre a Constituição”.

No meio jornalístico as controvérsia persistem, principalmente com relação à censura de conteúdo e vetos de informações. Segundo Marcos Napolitano, Historiador e Doutor em História Social pela USP, essa mentalidade é fruto dos interesses da imprensa hegemônica. “A mídia, sobretudo a mídia comercial é contra, alegando que isso implicará em controle de conteúdo, ou censura. Como dizem, normalmente é este argumento que tem sido propalado sem maiores debates. Então não sei se é uma repulsa ou mais um debate muito mal formulado, uma desconfiança, sobretudo da mídia comercial, dos grandes jornais e das televisões”.

O jornalista econômico, Luis Nassif, um dos defensores da regulamentação ressalta que o problema está no modo como se interpreta alguns conceitos. "A informação jornalística ela está defendida pelas normas constitucionais da liberdade de expressão e liberdade de opinião. Mas veja bem, o direito constitucional é o direito da informação e do direito a liberdade de expressão. A mídia não é um direito, a liberdade de imprensa não é um direito em si, ela é um instrumento para que os jornais e a mídia cumpram com esse dever de bem informar e de abrir espaços para opinião”, explica. 
                                                                                                                                            

Mesmo sendo um dos pontos mais emblemáticos a liberdade de expressão não é um dos itens principais da regulamentação da mídia, como alerta Napolitano. “Ela enfoca três elementos centrais: a captação do capital estrangeiro na mídia, formas de convergência das várias mídias e o outro elemento é evitar o oligopólio e monopólio, ou seja, poucas pessoas dominem comercialmente as empresas de comunicação. Como é o caso brasileiro. Seis, sete famílias dominam praticamente 90% das telecomunicações do Brasil. Então, são três pontos que não tem nada haver com conteúdos, censura. Isso precisa ficar muito claro para que o debate avance e que não seja utilizado supostamente para defender liberdade de expressão, quando na verdade defendem interesse de algumas corporações”.

         

Neste sentido, Moises dos Santos, Jornalista e Doutor em Ciência da Comunicação pela USP, ressalta que embora diminuir a concentração de poder seja válida, aspectos negativos podem surgir. “O objetivo da regulação da mídia é dissolver  ou pelo menos amenizar o número de oligopólios e monopólios no Brasil, com a regulamentação, esses oligopólios e monopólios deveram se esvaziar e poderá surgir novos veículos de comunicação regionais em diversas regiões do país”, conclui.

         

Entretanto, Clayton Simões, Jornalista da UNIVESPTV (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) acredita que apesar de existirem um público que é manipulado pelos meios de comunicação, sobretudo o que é preciso ficar alerto é não deixar que o que os meios de comunicação formem sua opinião. “Sim, tem veículos de comunicação que direcionam um público para um caminho só, porém, mesmo isso sendo ruim, quem tem que formar a opinião é o público, cada um tira uma conclusão se está certo ou errado. Se a mídia for regulamentada vai virar censura” afirma.

        

Sobre a regulamentação da mídia o Congresso Nacional da Câmara dos deputados  averigua o projeto de lei (PL 256/91) da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a qual responsabiliza pela produção regional independente na TV aberta.